PROJETO DE LEI Nº 007/2013
PROCESSO Nº 0073/2013
Dispõe sobre a
denominação de RODOVIA MAJOR MANOEL MONTENEGRO a RN 118 no trecho que liga a
BR-304 aos municípios de: Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Pendências e Macau.
A GOVERNADORA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu
sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de RODOVIA MAJOR MANOEL
MONTENEGRO, a RN - 118 que liga a BR-304 aos municípios de: Ipanguaçu, Alto do
Rodrigues, Pendências e Macau.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões,
Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 19 de fevereiro
de 2013.
GEORGE SOARES DEPUTADO ESTADUAL
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